Desde o ano passado vem crescendo no Brasil um novo tipo de fraude, o chamado golpe do boleto falso. Os […]
Categoria: Direito do Consumidor
Lei n° 14.034/20: O Pedido de Socorro das Empresas Aéreas
Na última quarta-feira, 05 de agosto, foi sancionada a Lei n° 14.034/20, originária da MP 925, que visa sobretudo socorrer […]
IMPACTOS DA PANDEMIA – PAGAMENTO DE ALUGUEL
Há um mês o Senado aprovou o decreto legislativo reconhecendo o estado de calamidade pública no país e, desde então […]
Utilidade Pública: ANS obriga planos de saúde e custearem teste para Corona Vírus
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Vai viajar? Atenção aos seus direitos: Atraso e cancelamento de voos, preterição e embarques.
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Plano de Saúde deve arcar com despesas do acompanhante de idoso internado?
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LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
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