O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) impacta diretamente no valor da contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (GILRAT) e pode representar um custo significativo para sua empresa. Mas você sabia que uma gestão estratégica do FAP pode reduzir sua carga tributária e, ao mesmo tempo, melhorar a segurança no trabalho dos colaboradores?
O que é o FAP e como ele impacta sua empresa?
É um multiplicador aplicado sobre a alíquota do GILRAT, calculado com base nos índices de frequência, gravidade e custo dos acidentes e doenças ocupacionais registradas nos últimos dois anos. Cada empresa é classificada conforme seu nível de risco:
- Baixo risco – Alíquota de 1%
- Médio risco – Alíquota de 2%
- Alto risco – Alíquota de 3%
Dependendo dos índices registrados nos últimos dois anos, essa alíquota pode reduzir (0,5%) ou dobrar (2%). Se sua empresa tem baixos índices de acidentes, a alíquota do GILRAT pode ser reduzida pela metade, gerando economia. Se houver muitas ocorrências, o FAP pode dobrar sua alíquota, aumentando significativamente a carga tributária sobre a folha de pagamento.
O FAP como ferramenta estratégica para sua empresa
Mais do que uma obrigação tributária, o FAP deve ser encarado como uma ferramenta de gestão estratégica. Reduzir riscos no ambiente de trabalho não apenas minimiza a carga tributária, mas também melhora a produtividade, reduz custos com afastamentos e contribui para um ambiente corporativo mais seguro e sustentável.
Como reduzir a alíquota do FAP?
É fundamental adotar estratégias eficazes para gerenciar e reduzir o impacto do FAP. A gestão eficiente exige ações preventivas e corretivas para minimizar riscos e otimizar a segurança no ambiente de trabalho. Você sabe qual gestão estratégica utilizar para reduzir sua carga tributária? Algumas práticas essenciais incluem:
- Investir em treinamentos e capacitações para colaboradores – Reduz riscos operacionais e melhora a cultura de segurança;
- Melhorar a ergonomia e segurança do ambiente de trabalho – Previne doenças ocupacionais e lesões;
- Elaborar corretamente a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) – Evita registros indevidos que possam impactar negativamente o FAP;
- Monitorar e contestar inconsistências junto ao INSS – Revisar e, quando necessário, questionar o cálculo do FAP para evitar cobranças indevidas.
- Garantir o uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) – Diminui a ocorrência de acidentes e afastamentos;
Trabalhar essas questões juntamente com o setor de Saúde, Medicina e Segurança do Trabalho, Recursos Humanos e Jurídico da empresa é fundamental.Prazo para contestaçãoFoi divulgado em setembro de 2024, e as empresas tinham até 30 de novembro de 2024 para contestar possíveis erros nos cálculos. Esse processo pode representar uma redução expressiva de custos, evitando tributações indevidas. Manter um acompanhamento contínuo dos afastamentos e registros da empresa é essencial para uma contestação bem fundamentada e para a antecipação de estratégias para 2026.Quer garantir uma alíquota reduzida e justa para sua empresa?
Contar com uma equipe especializada em Direito Previdenciário Empresarial pode ser a chave para um planejamento eficiente. Com uma análise detalhada do FAP e um controle rigoroso dos riscos em cada setor da empresa, é possível reduzir custos, adotar medidas preventivas e preparar-se para a contestação no ano de 2026, que ainda não foi divulgado.
Fontes: Ministério da Previdência Social e Receita Federal.
Poliana Dias | OAB/SP 480.525
Responsável pela área Previdenciária do Escritório Barbosa Advogados
